Política de privacidade do aplicativo
Quais dados o aplicativo usa, para quê, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos.
O aplicativo não é um plano de saúde. Ele mostra a sua carteirinha, os seus benefícios, as suas consultas e as suas mensalidades, que já estão no cadastro do Cartão Saúde Família.
O aplicativo não muda o seu cadastro sozinho: quando você pede para trocar o celular ou o e-mail, o pedido vai para a central, que confere e faz a alteração.
Quem cuida dos seus dados
- O Cartão Saúde Família (CELS Consultoria e Gestão de Negócios Ltda., CNPJ 44.850.076/0001-81, Rua Humaitá, 173, Centro, Limeira/SP) é o responsável pelos seus dados.
- A Health Tech System desenvolve e mantém o aplicativo e trata os dados somente seguindo as instruções do Cartão Saúde Família.
Quais dados usamos e para quê
- Para identificar você e mostrar a sua carteirinha e a da sua família: nome, CPF, data de nascimento, plano, número e validade dos cartões, e os mesmos dados dos seus dependentes.
- Para mostrar as suas consultas e exames: data, local, tipo de atendimento e orientações de preparo. Esses são dados de saúde e recebem proteção reforçada.
- Para mostrar a sua mensalidade e o boleto: valores, vencimentos, pagamentos e a linha digitável do boleto do Banco do Brasil, emitido pelo Cartão Saúde Família.
- Para emitir a nota fiscal da mensalidade: nome, CPF (ou CNPJ da empresa que paga), endereço e valor pago.
- Para levar os seus pedidos à central (cancelar ou confirmar consulta, trocar celular ou e-mail, excluir a conta): nome, código de cliente e o que foi pedido. A central recebe o pedido por e-mail.
- Para você entrar com segurança: CPF, senha e um código enviado por SMS ao seu celular no primeiro acesso ou quando você esquece a senha. Guardamos o endereço de internet (IP) e o horário dos pedidos de código para impedir tentativas de invasão.
- Para confirmar a sua carteirinha na recepção: quando você mostra o código QR da tela Validar, o atendente vê o seu nome, o seu plano, se o cartão está ativo e os benefícios que valem hoje. O código vale 2 minutos e uma leitura só, e não mostra CPF, data de nascimento nem número do cartão.
- Para enviar avisos no celular (vencimento da mensalidade, lembrete de consulta): um identificador do aparelho. Os avisos não mostram nome de exame nem especialidade na tela de bloqueio.
- Para mostrar ofertas de parceiros: o aplicativo conta quantas vezes cada anúncio foi visto ou tocado, sem saber quem viu.
Os dados dos dependentes, inclusive de crianças, aparecem somente para o titular responsável pelo plano.
Com base em quê
- Cadastro, carteirinha, benefícios e mensalidades: execução do contrato do seu plano (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 7º, V).
- Consultas e exames, que são dados de saúde: exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d").
- Código por SMS, registro de tentativas e validação na recepção: prevenção à fraude e segurança na identificação (art. 11, II, "g").
- Informe de pagamentos e nota fiscal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Com quem compartilhamos
Só com quem ajuda o aplicativo a funcionar, e só com o necessário para cada serviço:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | guardar os dados com segurança e controlar o acesso | Brasil (São Paulo) |
| Google Firebase | entregar os avisos no celular | servidores do Google, também fora do Brasil |
| Comtele | enviar o código por SMS (recebe só o número do celular e o código) | Brasil |
| Resend | enviar à central, por e-mail, os pedidos feitos no aplicativo | envio pelo Brasil (São Paulo); empresa nos Estados Unidos |
| Prefeitura de Limeira | emitir a nota fiscal da mensalidade, como a lei exige | Brasil |
| Clínicas e laboratórios credenciados | confirmar a carteirinha na recepção, só com o que aparece na validação do código QR | no local do atendimento |
O envio de avisos pelo Google e o serviço de e-mail da Resend podem passar por servidores fora do Brasil, com as garantias contratuais exigidas pela lei (art. 33). O boleto é do Banco do Brasil e é emitido pelo próprio Cartão Saúde Família; o aplicativo só mostra a linha digitável. Não vendemos nem alugamos os seus dados.
Por quanto tempo guardamos
- Enquanto o seu plano estiver ativo, os dados ficam disponíveis no aplicativo.
- Depois do cancelamento do plano, até o fim do ano seguinte, para que o informe de pagamentos continue disponível na época da declaração do imposto de renda. Depois disso, os dados saem do aplicativo.
- Pedidos de código por SMS e tentativas de acesso (com o endereço de internet): 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.
- Código QR da validação: apagado no dia seguinte.
- Avisos enviados ao celular: 1 ano.
- Pedidos de alteração já atendidos pela central: o conteúdo é apagado em 90 dias, e fica só o registro de que houve o pedido.
- Registro de ações de segurança (primeiro acesso, troca de senha, exclusão de conta): 5 anos. O endereço de internet desse registro é apagado em 6 meses.
Seus direitos
Você pode:
- confirmar se tratamos os seus dados e pedir uma cópia deles;
- corrigir dados errados ou desatualizados;
- excluir a sua conta do aplicativo (veja como);
- saber com quem compartilhamos os seus dados.
Para isso, fale com a central: 0800 591 5906 ou relacionamento@cartaosaudefamilia.com.br. Encarregada de proteção de dados: Thabata Barreira, pelo mesmo e-mail.
Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
- Cada pessoa vê somente os próprios dados e os da sua família.
- A senha fica guardada de forma que ninguém consegue lê-la, nem nós.
- O código por SMS tem limite de pedidos e de tentativas. Se o celular do seu cadastro acabou de mudar, a recuperação de senha por SMS fica suspensa por 3 dias, para proteger você de golpes com chip trocado.
- A cópia da carteirinha guardada no celular, para usar sem internet, é apagada quando você sai da conta.
- O acesso aos dados é registrado.
- Se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, o Cartão Saúde Família vai avisar você e a ANPD, como a lei manda.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data abaixo muda e avisamos no aplicativo.